Extraído de: Câmara Municipal de Porto Alegre - 18 de Janeiro de 2011
Comissões
Aproximadamente 400 servidores do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre poderão deixar de atender ao público em 10 de março por conta de decisão judicial. O grupo de servidores pertence à Fundação de Gastroenterologia do Estado - Fugast, mas está emprestado há vários anos para a Secretaria Municipal de Saúde por meio de convênio agora considerado inválido. Batalha judicial sobre se o convênio seria legal e ilegal durou oito anos e já passou por todas as instâncias da Justiça Estadual e Federal, inclusive o Supremo Tribunal Federal.
A situação é considerada grave e motivou reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (18/1), da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), em conjunto com a mesma comissão da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Gilmar Sossella, que também participou do encontro. O vereador Carlos Todeschini (PT), outro integrante da Cosmam, participou da primeira parte dos trabalhos e afirmou sua solidariedade com as medidas que forem tomadas para manter os profissionais em seus locais de trabalho.
A reunião foi acompanhada ainda por mais de 80 funcionários da Fugast, alguns com 35 anos de trabalho na Fundação. Representantes dos sindicatos das diversas categorias de servidores completaram o grupo que debateu o impacto da decisão. Os servidores advertiram que a saída do grupo de técnicos e pessoal de apoio colocará em colapso o atendimento no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, de onde sairão 256 profissionais, em sua grande maioria técnicos de enfermagem e médicos especialistas - entre os quais coordenadores dos programas de residência médica da instituição.
"Seriam trezentos e oitenta atendimentos a menos por mês", alertou o Dr Thiago. A debandada, sob ordem judicial, criará problemas em outros três pontos de atendimento à população de baixa renda: o Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Sanatório Partenon e o Hospital da Colônia Itapuã. A Secretaria Municipal da Saúde enviou como representante o médico Roberto Izquierdo. Ele adiantou que o prefeito José Fortunati já foi notificado oficialmente sobre a necessidade de retirar esses servidores do atendimento.
Ao final da reunião foi formada uma comissão liderada pelo Dr.Thiago com a finalidade de tentar reverter a decisão judicial, ainda que a solução seja complexa e demorada. A ideia é negociar politicamente um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Legislativo Estadual, legalizando o convênio. As partes reconheceram que a aprovação de uma lei dessa complexidade poderá demorar de seis meses a um ano, a menos que transite em caráter de urgência no Legislativo Estadual.
O diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul Marcelo Matias - ginecologista-obstetra do Presidente Vargas - sugeriu que uma saída provisória seria a contratação dos servidores por meio da formação de uma cooperativa, uma vez que o Município de Porto Alegre já vem implantando esse sistema de terceirização.
Foi lembrado também que já existem antecedentes em Brasília e no Rio de Janeiro de servidores que também enfrentaram esse problema e conseguiram reverter as demissões. Por enquanto, além da retirada de profissionais qualificados do atendimento à saúde da população, os 400 empregos desses servidores estão ameaçados porque o governo estadual, a princípio, não tem onde recolocar o grupo, contratado em regime CLT.
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
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