28.4.11
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27/4), projeto de lei do Executivo que propõe a criação de 221 cargos e a extinção de 39 cargos na Administração Centralizada do Município. De acordo com o prefeito José Fortunati, o intuito é suprir as vagas abertas pela exoneração de 289 profissionais ligados à Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) que atuavam no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).
A devolução ao governo do Estado dos funcionários contratados por intermédio da Fugast foi uma decisão judicial, a partir de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (processo nº 70004568275). Com o advento da municipalização da Saúde, partir do segundo semestre de 2000, o HMIPV passou para a gestão municipal. Desta forma, os profissionais contratados pela Fugast, até então cedidos à Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente (SSMA), passaram a exercer suas atividades no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).
Com a aprovação do projeto, serão criados os seguintes cargos de provimento efetivo: assistente social (2); enfermeiro (20); farmacêutico (2); fisioterapeuta (um); médico (52); psicólogo (3); técnico em enfermagem (139); e técnico de Segurança do Trabalho (2). Os 39 cargos a serem extintos são de auxiliar de enfermagem.
Demitidos
Como a decisão judicial, que transitou em julgado em 8 de setembro de 2010, determinava um prazo de seis meses para a exoneração dos contratados em regime celetista pela Fugast, o HMIPV começou a exonerar os funcionários em 8 de março deste ano. Os 289 funcionários da Fugast que trabalhavam no HMIPV incluem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, psicólogo, administrador, bioquímico, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, assistentes administrativos e técnicos em segurança do trabalho.
Na proposta enviada à Câmara Municipal, o prefeito alertava que o Município necessitava recompor o quadro de pessoal, sob pena de acarretar a solução de continuidade das atividades exercidas e o possível fechamento do HMIPV. "É fato notório que o HIMPV é referência no Município para atendimentos de alta complexidade em saúde materno-infantil, com patologias neonatais, partos e gestações de alto risco, afecções respiratórias pediátricas e psiquiatria, tanto no âmbito de internações, como de ambulatório", disse.
Câmara Municipal de Porto Alegre
A devolução ao governo do Estado dos funcionários contratados por intermédio da Fugast foi uma decisão judicial, a partir de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (processo nº 70004568275). Com o advento da municipalização da Saúde, partir do segundo semestre de 2000, o HMIPV passou para a gestão municipal. Desta forma, os profissionais contratados pela Fugast, até então cedidos à Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente (SSMA), passaram a exercer suas atividades no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).
Com a aprovação do projeto, serão criados os seguintes cargos de provimento efetivo: assistente social (2); enfermeiro (20); farmacêutico (2); fisioterapeuta (um); médico (52); psicólogo (3); técnico em enfermagem (139); e técnico de Segurança do Trabalho (2). Os 39 cargos a serem extintos são de auxiliar de enfermagem.
Demitidos
Como a decisão judicial, que transitou em julgado em 8 de setembro de 2010, determinava um prazo de seis meses para a exoneração dos contratados em regime celetista pela Fugast, o HMIPV começou a exonerar os funcionários em 8 de março deste ano. Os 289 funcionários da Fugast que trabalhavam no HMIPV incluem médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, psicólogo, administrador, bioquímico, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, assistentes administrativos e técnicos em segurança do trabalho.
Na proposta enviada à Câmara Municipal, o prefeito alertava que o Município necessitava recompor o quadro de pessoal, sob pena de acarretar a solução de continuidade das atividades exercidas e o possível fechamento do HMIPV. "É fato notório que o HIMPV é referência no Município para atendimentos de alta complexidade em saúde materno-infantil, com patologias neonatais, partos e gestações de alto risco, afecções respiratórias pediátricas e psiquiatria, tanto no âmbito de internações, como de ambulatório", disse.
Câmara Municipal de Porto Alegre
Comentários
Tarso vetará projeto que manda contratar trabalhadores da Fugast
Caso caia nas mãos do governador Tarso Genro o projeto aprovado que manda contratar os empregados da Fugast, haverá recurso e ajuizamento de ADIN.
. O projeto é do deputado Gilmar Sossela, PDT
http://contextopolitico.blogspot.com/2011/05/tarso-vetara-projeto-que-manda.html
Iza